Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora e a luta pelo combate a violência contra a mulher
A Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT - Central Única dos Trabalhadores – do Estado de São Paulo, em conjunto com o Coletivo Estadual de Mulheres, tem intensificado a luta contra a violência a mulher, entendendo ser esta uma pauta de fundamental importância para o movimento sindical e para a sociedade em geral por termos a clareza e a convicção de que a construção de uma sociedade justa, democrática, com igualdade entre homens e mulheres não se efetiva enquanto existirem mulheres maltratadas, mortas e humilhadas.
Uma sociedade será livre, se os direitos forem, de fato, respeitados e iguais entre homens e mulheres e, portanto, precisamos desconstruir os conceitos impostos e promover a mudança da cultura patriarcal e machista imposta ao longo dos séculos no Brasil e no mundo e construir novos conceitos que garantam a cidadania e o respeito aos direitos, principalmente das mulheres absurdamente relegados e discriminadas por milênios.
Ao longo da nossa trajetória de luta, as mulheres trabalhadoras cutistas vêm se organizando e avançando na luta pelo fim da violência contra a mulher e pela garantia dos direitos com igualdade na vida, no trabalho e na sociedade.
Um dos avanços mais significativos dessa luta foi a conquista da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2006 e os instrumentos instituídos para proteger as mulheres em situação de violência. Mas, no estado de São Paulo, as mulheres ainda em 2012 cobram a aplicação e a implementação da lei com todos os mecanismos e instrumentos nela previstos para que as mulheres tenham assegurados o atendimento e as medidas protetivas legais para que não corram risco de morte.
É com este sentimento que a CUT/SP, através da Secretaria da Mulher Trabalhadora, vem acompanhando de perto a CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), da Violência contra a Mulher, criada com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Data da audiência da CPMI do Estado de São Paulo
Dia 29 de junho, das 10 às 18 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
De acordo com a sua apresentação, a CPMI foi proposta com base no elevado número de mulheres vítimas de violência no Brasil. Os estudos existentes descortinam uma grave situação ainda não superada.
A despeito de termos uma legislação inovadora que se propõe combater a violência contra a mulher, ainda nos deparamos com casos aterradores de mulheres vítimas de todos os tipos de agressão.
Inicialmente, a CPMI deverá coletar dados e informações sobre as realidades locais, mapear os problemas e diagnosticar as falhas do atendimento. Para traçar melhor um quadro diagnóstico, realizará audiência em cada estado da federação.
No Estado de São Paulo, foram realizadas algumas reuniões com a definição do seguinte calendário:
Audiência Pública da CPMI em São Paulo
A organização da audiência pública no Estado de São Paulo, sob a responsabilidade das parlamentares membros da CPMI, tem a participação de gestoras públicas dos equipamentos públicos de enfrentamento à violência, parlamentares estaduais, vereadoras, defensoras públicas, entidades da sociedade civil e do movimento social.
A organização prevê que todos os segmentos sociais e do poder público devem elaborar um relatório, conforme roteiro elaborado pela CPMI, acerca da realidade da violência e implementação da Lei Maria da Penha, a partir de sua vivência cotidiana e do trabalho realizado.
Dia 28 de maio, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa: o produto deste trabalho será apresentado às parlamentares do estado de São Paulo que compõe a CPMI;
· De 1 a 22 de junho, serão realizadas oito audiência/diligências nas regiões do Estado, são elas:
22 de junho - ABCD,
4 de junho - Alto do Tiete e Região das Águas,
1 de junho - Baixada Santista e Vale do Ribeira,
Campinas,
Capital,
Marilia e região,
18 de junho - Osasco
Vale do Paraíba/Litoral Norte.
O resultado será a construção de um relatório que será apresentado na audiência da CPMI do Estado de São Paulo, que acontecerá em 29 de junho, das 10 às 18 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dia 29 de maio, terça-feira, às 15 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, acontecerá a reunião preparatória de organização da Diligência da CPMI da Violência contra a Mulher da região de Campinas.
Nesta primeira reunião, estão na organização o gabinete da deputada estadual Ana Perugini, da deputada federal Aline Correa, as gestoras de políticas para as mulheres das cidades de Sumaré, Edna e de Várzea Paulista Imaculada.
- A Coordenação da CPMI em São Paulo convida todas/os interessadas/os para compor a organização.
A SEMT – CUT/SP ressalta a relevada importância do envolvimento e participação efetiva das entidades filiadas e Subsedes da CUT nas etapas regionais da CPMI.
Anexo: carta de divulgação da CPMI no estado de São Paulo assinada por várias entidades e parlamentares; roteiro a ser respondido pelas entidades / movimentos.
Sonia Auxiliadora
Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/